O que é o Fundo PIS/Pasep?

Pessoas que trabalharam até 1988, possuem uma conta no PIS/Pasep, pois as empresas e órgãos públicos, eram responsáveis por fazer depósitos no fundo do PIS 2019 de cada funcionário contratado. Então cada um era dono de uma cota do fundo, onde a partir de 1988 com a extinção dos depósitos, ficaram com algum dinheiro retido.

Como ocorre o saque atualmente?

Quem possui dinheiro no fundo do PIS/Pasep atualmente só pode sacar o dinheiro nas seguintes situações:

  • Quando for aposentado
  • Ao completar 70 anos
  • Ao adquirir invalides
  • Doenças graves como câncer do titular ou dependente
  • Portador de HIV
  • Amparo social concedido pela Previdência
  • Falecimento do cotista (valor pago ao herdeiro)
  • Amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência
  • Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada

O que muda em relação a essa novidade?

A partir do decreto do Governo, a liberação do dinheiro será feita para qualquer idoso com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, que trabalharam com contrato em uma empresa ou como servidor público, antes do período de 04 de outubro de 1988.

Como fazer o saque do PIS para idosos?

Como foi com as contas inativas do FGTS, o dinheiro será depositado por crédito automático, depósito em conta ou poupança e também através da folha de pagamento.

É indicado que assim que o calendário for divulgado, os idosos se locomovam até uma das agências Caixa ou Banco do Brasil, para realizar o saque ou obter todas as informações necessárias.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

A resposta é não. Como citamos, só terá direito ao fundo do PIS/Pasep, quem trabalhou antes de outubro de 1988, justamente porque o dinheiro era depositado na conta dos trabalhadores, que possuíam cotas individuais do fundo. A partir de 1988, o fundo foi extinto, onde o dinheiro arrecadado agora vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que serve para pagar o abono salarial e o seguro desemprego dos trabalhadores.

O beneficiário é falecido, dependentes tem direito?

Se o trabalhador falecido, trabalhou como funcionário de empresa ou servidor público antes de outubro de 1988, os dependentes tem o direito de sacar o fundo do PIS/Pasep.

Mais alguma dúvida? Acesse o site oficial www.brasil.gov.br e verifique todos os outros detalhes.